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Altera a Portaria SF/SUREM nº 20, de 07 de abril de 2021, que instituiu Grupo de Trabalho para tratar das alterações legislativas trazidas pelas Leis Complementares Federais nº 175, de 2020, e nº 157, de 2016, no que se refere aos contribuintes e serviços fiscalizados pela Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro – DIFIN.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Substitui um dos membros da Comissão Especial responsável pela análise e julgamento de propostas e de doações ou comodatos para a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, constituída pela Portaria 39/FPETC/2021.
Designa servidor para atuar como Controlador Interno da Subprefeitura Jabaquara, em atendimento aos artigos 42 a 45 do Decreto nº 59.496/2020.
REVOGADO(A)
Autoriza a prorrogação da vigência do prazo de execução dos objetos ajustados nos Planos de Trabalho e Orçamentário pelo período de 30 dias, a contar do dia 01 de janeiro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.631.191,31 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Compõe Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
Dispõe sobre a alteração da composição da comissão de avaliação de propostas para agendamento de datas do calendário oficial do Autódromo Municipal José Carlos Pace.
Introduz modificações na Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, para tornar o atendimento exclusivo ao servidor público municipal, descentralizar serviços especializados e alterar a estrutura organizacional criando o Conselho Deliberativo e Fiscalizador, bem como altera a Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, a Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986, a Lei nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006 e a Lei nº 17.673, de 7 de outubro de 2021.
Altera a composição da Comissão de Seleção Prévia, constituída pela Portaria n. 74/SMC-G/2021 e alterada pela Portaria n. 132/SMC-G/2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.250.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
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